Política de Privacidade
Controladora (dados dos Usuários): Operise Software Ltda. — CNPJ 52.985.000/0001-91
Operadora (dados dos Clientes Finais): Operise Software Ltda., atuando em nome do Usuário
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@operise.software
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 2.369, Conj. 1001 — Jardim Paulistano — São Paulo/SP — CEP 01.452-922
1. Quem somos e como atuamos
A Operise Software Ltda. opera como controladora no tratamento dos dados dos Usuários (advogados contratantes) e como operadora no tratamento dos dados dos Clientes Finais, processados em nome e sob as instruções do Usuário.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados dos Usuários (advogados contratantes)
- Nome completo e dados do responsável pelo escritório;
- Endereço de e-mail e número de telefone;
- Dados do escritório (razão social, CNPJ, OAB);
- Dados de pagamento (processados por gateway terceirizado);
- Dados de uso da plataforma.
2.2 Dados dos Clientes Finais (via conversas no WhatsApp)
- Nome e número de telefone WhatsApp;
- Conteúdo das mensagens trocadas com o assistente;
- Dados processuais consultados via API do JusBrasil.
⚠️ Atenção: Conversas com clientes de escritórios de advocacia podem conter dados sensíveis (situação financeira, conflitos familiares, processos criminais). O Usuário, como controlador, é responsável por garantir a base legal adequada para o tratamento, incluindo obtenção de consentimento quando necessário.
3. Finalidade e Base Legal
| Dado | Base Legal | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados dos Usuários | Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) | Prestação do serviço, cobrança, suporte |
| Dados dos Usuários | Interesse legítimo (art. 7º, IX, LGPD) | Melhoria da plataforma, segurança |
| Dados dos Clientes Finais (não sensíveis) | Interesse legítimo do Usuário (art. 7º, IX) | Operação do assistente contratado |
| Dados dos Clientes Finais (sensíveis) | Consentimento específico ou art. 11 LGPD | Responsabilidade do Usuário como controlador |
4. Compartilhamento de Dados
| Parceiro | Finalidade | Localização dos Servidores |
|---|---|---|
| Meta (WhatsApp / Meta Cloud API) | Processamento e tráfego das mensagens | Internacional |
| OpenAI | Processamento de linguagem natural e geração de respostas | EUA |
| JusBrasil Soluções | Consulta de andamento processual | Brasil |
O envio de dados para Meta e OpenAI caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 LGPD). A Operise adota cláusulas contratuais adequadas com esses parceiros. O Usuário deve informar seus Clientes Finais sobre essa transferência em sua própria política de privacidade.
5. Retenção de Dados
- Conversas e dados de uso: retidos por até 24 meses após o encerramento da conta;
- Dados processuais (JusBrasil): cache de até 24 horas;
- Após encerramento da conta: dados disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos definitivamente.
6. Direitos dos Titulares
Os titulares podem, a qualquer momento:
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos ou inexatos;
- Solicitar a exclusão dos dados;
- Solicitar a portabilidade;
- Revogar o consentimento;
- Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.
Canal: privacidade@operise.software | Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
7. Segurança da Informação
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior);
- Criptografia em repouso;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
- Monitoramento contínuo de acessos;
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD nos prazos legais.
8. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@operise.software
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
9. Alterações nesta Política
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.